Tubarão
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promoveu encontros regionais com o tema ‘Impactos da nova Reforma Tributária nas cidades catarinenses’, com objetivo de levar informação sobre os projetos em trâmite no Congresso Nacional e ouvir considerações de prefeitos(as), secretários(as) de Fazenda e técnicos. Cinco reuniões foram realizadas neste mês: Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Lages e Tubarão, organizadas pela entidade, em parceria com o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC) e associações de municípios.
O presidente do Confaz-M/SC, Flávio Martins Alves, conduziu as palestras, levando elementos base das propostas de lei que tramitam em situação avançada. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a PEC 293/2004, que sinalizou voltar ao debate nas últimas semanas, ambos na Câmara dos Deputados.
Para Ponticelli, a celeridade com que as propostas são aprovadas sem debate amplo é o que tem preocupado os gestores públicos. Na primeira quinzena do próximo mês, um encontro final, na grande Florianópolis, com data a ser agendada, servirá para apresentar carta com posicionamento da Fecam e do Confaz, representando as 295 cidades catarinenses, com os principais questionamentos.
Nos encontros, Ponticelli e Alves apresentaram alguns pontos que exigem maior atenção para que os municípios não sejam prejudicados. “Todos queremos a Reforma Tributária, mas que se mantenha mais dinheiro na região onde ele é produzido”, destaca o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam.
Ele pontua que é preciso que o governo federal apresente a sua proposta sobre o tema tributário e amplie este debate. “Estamos aguardando a proposta anunciada pelo Paulo Guedes, em encontros anteriores, de ‘Menos Brasília, Mais Brasil’. Uma proposta de reforma em que os municípios recebam os recursos federais para manter programas e projetos”, observa.
Segundo o gestor, há cerca de 30 anos, tem se aumentado a concentração da receita tributária em Brasília, e os problemas aumentando cada dia mais nas cidades. “É desconexa uma tramitação de Reforma Tributária sem avançarmos em um novo Pacto Federativo”, reforça.
O documento com o posicionamento das entidades será endereçado a todos os prefeitos e prefeitas catarinenses e entregue à bancada do Fórum Parlamentar Catarinense; ao deputado federal de SC que compõe a Comissão Especial da Reforma Tributária, Darci de Matos e à Confederação Nacional de Municípios (CNM).
